Regularização fundiária e ambiental para os agricultores da bacia do Rio Doce
O que é o projeto Rio Doce Sustentável?
O projeto Rio Doce Sustentável envolve várias iniciativas de reparação e desenvolvimento da agricultura na Bacia do Rio Doce, e tem como objetivo a retomada da dinâmica econômica rural, que foi fortemente influenciada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
O projeto é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST) e empresas parceiras e tem como objetivo geral a regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais de agricultores familiares situados nos municípios contemplados pelo Novo Acordo do Rio Doce.
Quais serviços serão realizados no meu imóvel?
Por meio do projeto, os agricultores receberão gratuitamente os seguintes serviços:
Georreferenciamento
Emissão e/ou atualização do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Apoio à emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
Elaboração de projeto para acesso ao crédito rural, especialmente o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Como participo?
Nesta primeira etapa podem participar todos os agricultores em geral, assentados da reforma agrária e do crédito fundiário e povos e comunidades tradicionais que tenham suas propriedades localizadas em uma distância de até 5 quilômetros da margem do Rio Doce. Nas etapas seguintes serão atendidas as demais propriedades.
Como participar?
Procure informações sobre o projeto nos Sindicatos de trabalhadores Rurais, na secretaria de agricultura do município, nos escritórios do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER ou pelos contatos abaixo:
(27) 99950-5061